Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas
Concorrência - Eletrônica nº CCE 9/2026 — MUNICIPIO DE TERRA ROXA
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico, de natureza predominantemente intelectual, destinados à revisão, atualização e reestruturação do Código Tributário Municipal e da legislação tributária correlata, bem como à modernização da administração tributária municipal por meio do aprimoramento dos instrumentos normativos e procedimentais de arrecadação, fiscalização, cobrança e gestão tributária.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 319.488,75
- Abertura das propostas
- 05/10/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 05/10/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 10/08/2026, 05:08
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Fechado
- Processo
- 121/2026
- Nº de controle PNCP
- 75587204000170-1-000199/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 75.587.204/0001-70
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Finanças
- Local
- Terra Roxa – Paraná
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.