Dispensa nº 12/2026 — MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Objeto da contratação
Aquisição de 4 licenças de uso do software de Adobe Creative Cloud – Vip Governamental - Licença Anual (12 meses).
N.° 038/2026 - Microempresas individuais/MEIs, Empresas de Pequenos Porte/EPPs ou Microempresas são inelegíveis e não haverá exceções para compras públicas exclusivas para tais empresas, conforme Comunicado Adobe Brazil que trata dos requisitos para Revenda Adobe aos governos federal, estaduais e municipais e a todos os órgãos públicos, autarquias, agências, empresas estatais e universidades públicas, bem como a qualquer entidade que esteja sujeita a Lei 14.133/2021. Em caso de existência de discordância entre as especificações e unidades de medidas do objeto, descritas no sistema compras.gov.br, prevalecerão as constantes neste aviso.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 24.327,84
- Abertura das propostas
- 15/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 18/06/2026, 05:59
- Publicado no PNCP em
- 12/06/2026, 13:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 2213/2026
- Nº de controle PNCP
- 76105535000199-1-000203/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 76.105.535/0001-99
- Unidade compradora
- MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
- Local
- Araucária – Paraná
Documentos do edital
- PDFDOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdfDFD
- PDFESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDFAVISO DE DISPENSA 38 2026 - PA 2213 2026 - AQUISICAO DE LICENCA ADOBE.Ass.pdfAviso de Contratação Direta
- PDFTERMO DE REFERENCIA.pdfTermo de Referência
- PDFAUTORIZACAO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- PDFCOMUNICADO DE REVENDAS OFICIAIS ADOBE_CERTIFICACAO GOVERNO.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.