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Dispensa nº 8/2026 — MUNICIPIO DE ICARAIMA

MUNICIPIO DE ICARAIMA, em Icaraíma (PR), publicou dispensa nº 8/2026 para Contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, destinados aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCF…. O valor total estimado é de R$ 35,9 mil e as propostas seguem abertas até 1 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76247337000160-1-000061/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para fornecimento de uniformes, conforme especificações técnicas constantes do Termo de Referência, destinados aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), agentes cidadania e às equipes de trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma, incluindo o Conselho Tutelar, incluindo a confecção e aplicação de personalização com as logomarcas oficiais do Município e da Secretaria, conforme especificações contidas no Anexo I Termo de Referência deste edital.

A presente aquisição de uniformes para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Icaraíma justifica-se pela necessidade de garantir a imediata identificação e segurança dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e das equipes técnicas, especialmente durante atividades externas e visitas domiciliares. Amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Plano Municipal, a padronização do vestuário é fundamental para promover a isonomia e o sentimento de pertencimento entre as crianças e adolescentes, minimizando estigmas socioeconômicos. Além de fornecer conforto e adequação funcional para as atividades, a medida fortalece a identidade visual, a credibilidade e o profissionalismo dos serviços socioassistenciais prestados à população.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 35.912,05
Abertura das propostas
28/09/2026, 14:00
Encerramento das propostas
01/10/2026, 14:00
Publicado no PNCP em
25/09/2026, 07:49
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
56/2026
Nº de controle PNCP
76247337000160-1-000061/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
76.247.337/0001-60
Unidade compradora
Unidade administrativa

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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