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Dispensa nº 35/2026 — MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI, em Alto Piquiri (PR), publicou dispensa nº 35/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização de viagem turística para 50 (cinquenta) estudantes de escola pública, beneficiários do Programa Paraná Mais Viagem, com destino a Cu…. O valor total estimado é de R$ 64 mil e as propostas seguem abertas até 30 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76247352000108-1-000100/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização de viagem turística para 50 (cinquenta) estudantes de escola pública, beneficiários do Programa Paraná Mais Viagem, com destino a Curitiba, Morretes e Antonina, no período de 15 a 17 de outubro de 2026, incluindo transporte rodoviário, hospedagem, alimentação, companhamento de guias de turismo, seguro viagem, ingressos e demais serviços necessários à execução do roteiro, conforme Termo de Convênio nº 040/2026 e respectivo Plano de Trabalho.

A presente demanda decorre da necessidade de viabilizar a execução do objeto previsto no Termo de Convênio nº 040/2026, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo - SETU, e o Município de Alto Piquiri, no âmbito do Programa Paraná Mais Viagem. O referido Convênio tem por objeto a conjugação de esforços destinados a fomentar o fluxo turístico do Estado do Paraná, mediante a realização de viagem rodoviária de cunho turístico para o público-alvo do Município de Alto Piquiri, contemplando estudantes de escola pública, com destino aos municípios de Curitiba, Morretes e Antonina, proporcionando a valorização do patrimônio natural e cultural paranaense e incentivando o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. Nesse contexto, mostra-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços indispensáveis à realização do deslocamento rodoviário dos beneficiários, de modo a assegurar a execução integral da atividade prevista no instrumento de cooperação firmado com o Estado. A contratação constitui, portanto, medida necessária para que o Município possa cumprir as obrigações assumidas no âmbito do Termo de Convênio nº 040/2026 e alcançar a finalidade pública estabelecida pelo Programa Paraná Mais Viagem, garantindo aos estudantes de escola pública beneficiários condições adequadas de deslocamento para participação na viagem turística. Ressalta-se que a demanda possui origem em instrumento formal de cooperação celebrado entre os entes públicos e está vinculada à execução de política pública voltada à promoção do turismo, à inclusão social, à democratização do acesso às atividades turísticas e à valorização do patrimônio natural e cultural do Estado do Paraná. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária ao atendimento do interesse público, devendo ser planejada e executada em estrita observância às condições estabelecidas no Termo de Convênio nº 040/2026, no respectivo Plano de Trabalho e à legislação aplicável às contratações públicas.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 64.000,00
Abertura das propostas
25/09/2026, 04:30
Encerramento das propostas
30/09/2026, 04:50
Publicado no PNCP em
25/09/2026, 06:51
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
81/2026
Nº de controle PNCP
76247352000108-1-000100/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

CNPJ
76.247.352/0001-08
Unidade compradora
Unidade administrativa

Documentos do edital

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