Dispensa nº 23/2026 — MUNICIPIO DE MARIA HELENA
Objeto da contratação
AQUISIÇÃO DE COLCHONETES E TATAMES PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SUPER CRECHE – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS.
A presente contratação tem por objeto a aquisição de tatames e colchonetes destina-dos ao atendimento da Super Creche – Centro Municipal de Educação Infantil Menino Je-sus, integrante da Rede Municipal de Ensino do Município de Maria Helena – PR. O Município de Maria Helena inaugurou recentemente a Super Creche – Centro Muni-cipal de Educação Infantil Menino Jesus, unidade construída para ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil. A partir do dia 27 de julho de 2026, a instituição iniciará suas atividades em sua nova sede, atendendo inicialmente os alunos já matriculados, com previsão de ampliação gradativa da capacidade de atendimento, conforme forem disponibilizados os novos mobiliários e equipamentos. Com a ampliação de novas vagas à Educação Infantil, torna-se necessária a disponibi-lização de tatames e colchonetes, materiais indispensáveis aos momentos de descanso, recrea-ção, estimulação e desenvolvimento das atividades psicomotoras, proporcionando conforto, se-gurança e bem-estar às crianças. Ressalta-se que os tatames e colchonetes não integraram a contratação anteriormente realizada para aquisição dos mobiliários e equipamentos destinados à estruturação da Super Creche, razão pela qual a unidade não dispõe desses materiais em quantidade suficiente para atender à demanda decorrente da ampliação gradativa do atendimento. Dessa forma, considerando a necessidade de disponibilizar os materiais em tempo há-bil para atender às atividades da unidade escolar e o enquadramento da contratação na hipótese prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação será realizada por Dispensa de Licitação, em sua forma eletrônica, visando à seleção da proposta mais vanta-josa para a Administração Pública, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, eco-nomicidade, planejamento e interesse público.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 12.471,82
- Abertura das propostas
- 05/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 13/08/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 05/08/2026, 10:33
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 86/2026
- Nº de controle PNCP
- 76247386000100-1-000081/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 76.247.386/0001-00
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.