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Dispensa nº 53/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, em Florianópolis (SC), publicou dispensa nº 53/2026 para Aquisição de antenas/terminais satelitais portáteis (modelo de referência Starlink Mini ou equivalente) e suportes veiculares de fixação por ventosas, destinados à frota do MPSC. O valor total estimado é de R$ 6 mil e o prazo de propostas encerrou em 29 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76276849000154-1-000345/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Aquisição de antenas/terminais satelitais portáteis (modelo de referência Starlink Mini ou equivalente) e suportes veiculares de fixação por ventosas, destinados à frota do MPSC.
Objeto conforme especificações do Aviso de Dispensa de Licitação em anexo.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 5.960,00
- Abertura das propostas
- 23/09/2026, 16:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 29/09/2026, 10:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 23/09/2026, 14:36
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 2026/036153
- Nº de controle PNCP
- 76276849000154-1-000345/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 76.276.849/0001-54
- Unidade compradora
- ESC-MINISTERIO PUB. DO EST. DE SANTA CATARINA
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.