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CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento nº MP-1/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, em Florianópolis (SC), publicou credenciamento nº MP-1/2026 para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de ativos virtuais para abertura de carteiras digitais (wallets). O valor total estimado é de R$ 1,00 e as propostas seguem abertas até 28 de setembro de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76276849000154-1-000350/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

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Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS PARA ABERTURA DE CARTEIRAS DIGITAIS (WALLETS).

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 1,00
Abertura das propostas
29/09/2026, 12:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
28/09/2027, 12:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
28/09/2026, 15:33
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
2026/026571
Nº de controle PNCP
76276849000154-1-000350/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I

Órgão responsável

CNPJ
76.276.849/0001-54
Unidade compradora
MPSC

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.