Dispensa nº 23/2026 — MUNICIPIO DE FLORESTA
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos, serviços especializados de apoio administrativo, transferência de expertise, treinamento e capacitação de servidores para qualificar e adequar a PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, Estado do Paraná, quanto à identificação da atividade econômica preponderante e adequação do recolhimento da alíquota RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), conforme IN/RFB nº 971/2009, artigo 72, §1º, inciso I, alínea “C”, Lei Federal nº 8.212/91, artigo 22 e demais alterações subsequentes.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 33.900,00
- Abertura das propostas
- 12/08/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 14/08/2026, 12:00
- Publicado no PNCP em
- 10/08/2026, 11:47
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 72/2026
- Nº de controle PNCP
- 76282706000155-1-000047/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Órgão responsável
- CNPJ
- 76.282.706/0001-55
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Local
- Floresta – Paraná
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.