Credenciamento nº 14/2025 — SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas privadas para a celebração de Termos de Cooperação, sem transferência de recursos, visando a utilização da mão de obra de pessoas privadas de liberdade, em regime fechado, para prestação de serviços nas empresas, ou em locais previamente informados às Direções dos Estabelecimentos Penais, no âmbito do Estado do Paraná.
Para a execução do objeto dos Termos de Cooperação decorrentes deste credenciamento não haverá transferência de recursos entre os partícipes. Quaisquer divergências entre o Portal Compras Governamentais, o Sistema GMS e o Edital de Credenciamento, prevalecem as informações do Edital.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.518,00
- Abertura das propostas
- 06/05/2025, 05:30
- Encerramento das propostas
- 29/04/2030, 13:30
- Publicado no PNCP em
- 29/04/2025, 06:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 22
- Nº de controle PNCP
- 76416932000181-1-000107/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 76.416.932/0001-81
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR
- Local
- Curitiba – Paraná
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.