Editais do Brasil
DispensaRecebendo propostas

Dispensa12/2025 COLORADO CAMARA MUNICIPAL

COLORADO CAMARA MUNICIPAL, em Colorado (PR), publicou dispensa nº 12/2025 para a contratação de emissora de rádio com a devida concessão outorgada pela União e frequência com cobertura no Município de Colorado. O valor total estimado é de R$ 148,9 mil e as propostas seguem abertas até 19 de agosto de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76730928000193-1-000025/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

a contratação de emissora de rádio com a devida concessão outorgada pela União e frequência com cobertura no Município de Colorado

A presente contratação se justifica na medida em que a Câmara Municipal de Colorado pretende realizar política pública, promovendo o acesso à informação e a devida publicidade aos atos praticados pelos vereadores. Além disso, sabe-se que o rádio é o equipamento mais democrático de comunicação, visto que é acessível em qualquer lugar, seja no carro, seja no rádio a pilha na zona rural e, inclusive, através dos celulares. Por fim, a referida transmissão deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme prescreve o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, o qual determina que os atos oficiais devam ter publicidade sem promoção pessoal, de modo que a contratação em questão vai de encontro ao referido preceito, já que a transmissão na integra da sessão não irá favorecer ou preterir qualquer vereador na sua atuação parlamentar.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 148.866,60
Abertura das propostas
11/08/2027, 14:00
Encerramento das propostas
19/08/2027, 14:00
Publicado no PNCP em
21/08/2025, 06:51
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
2828/2025
Nº de controle PNCP
76730928000193-1-000025/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Órgão responsável

CNPJ
76.730.928/0001-93
Unidade compradora
Unidade administrativa

Documentos do edital

Carregando documentos…

Só o e-mail — sem cadastro e sem senha. Um aviso quando abrir licitação do mesmo tipo e da mesma região.

Ver no PNCP ↗Mais editais de dispensa de licitação

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

Plano Pro

Receba todo dia as licitações do seu ramo — 7 dias grátis

Você achou esta. As outras que combinam com o que a sua empresa vende abrem e fecham sem ninguém avisar. O Pro cruza o seu CNPJ com o que entrou no PNCP e manda a lista todo dia útil, com a nota de encaixe e o motivo dela.

  • Relatório periódico no e-mail
  • Alerta todo dia útil, em vez de semanal
  • Radar de bancas
Ver o Plano Pro

7 dias grátis · sem conta para começar · cancele quando quiser