DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 22/2026 — MUNICIPIO DE ENGENHEIRO BELTRAO
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviço mensal de atualização do código tributário municipal, nos termos da Emenda Constitucional 132/2023, e consultoria tributária para recuperação de ISS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 18.000,00
- Abertura das propostas
- 23/07/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 29/07/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 24/07/2026, 12:00
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 103
- Nº de controle PNCP
- 76950039000131-1-000154/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 76.950.039/0001-31
- Unidade compradora
- Prefeitura de Engenheiro Beltrão
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.