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DispensaPropostas encerradas

Dispensa10/2026 MUNICIPIO DE SAO JOAO

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em engenharia para regularização minerária e ambiental, visando à obtenção de autorização para extração de cascalho no Município de São João, incluindo elaboração da documentação técnica e acompanhamento dos processos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto Água e Terra (IAT)

Inexistente

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 13.905,32
Abertura das propostas
11/08/2026, 05:00
Encerramento das propostas
14/08/2026, 05:59
Publicado no PNCP em
10/08/2026, 07:48
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
305
Nº de controle PNCP
76995422000106-1-000117/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE SAO JOAO
CNPJ
76.995.422/0001-06
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Viacao, Obras e Servicos Publicos Urbanos
Local
São JoãoParaná
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