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CredenciamentoPRI 42/2026 MUNICIPIO DE GUAIRA

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica, em regime residencial, destinado a pessoas maiores de 18 anos com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. O serviço possui caráter voluntário, transitório e extra-hospitalar, não se caracterizando como internação hospitalar, clínica ou psiquiátrica, em conformidade com as condições, especificações e exigências estabelecidas no edital. Conforme memorando n° 996/2026.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 622.200,00
Abertura das propostas
18/06/2026, 05:00
Encerramento das propostas
17/06/2027, 14:00
Publicado no PNCP em
17/06/2026, 14:04
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
169/2026
Nº de controle PNCP
77857183000190-1-000191/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE GUAIRA
CNPJ
77.857.183/0001-90
Unidade compradora
Fundo Municipal de Saude
Local
GuaíraParaná

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.