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Concorrência - EletrônicaPropostas encerradas

Concorrência - Eletrônica nº 21/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA, em Santa Helena (PR), publicou concorrência - eletrônica nº 21/2026 para Contratação de empresa para execução de reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, de acordo com Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária em anexo. O valor total estimado é de R$ 301,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 7 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 77881449000130-1-000043/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação de empresa para execução de reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, de acordo com Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária em anexo.

A presente contratação tem como finalidade a execução de obra de engenharia visando à reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/PR, conforme detalhado em projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. A demanda decorre da necessidade de intervenções estruturais e funcionais no imóvel público, incluindo a ampliação e fechamento da garagem, pintura externa e interna, melhorias nas paredes internas, execução de forro em gesso, criação de divisões de salas e reforma do telhado. Tais intervenções são essenciais para adequar os espaços físicos às necessidades administrativas e legislativas, proporcionando melhor organização dos ambientes, funcionalidade dos setores e condições adequadas para o desempenho das atividades institucionais. Ressalta-se que o imóvel que abriga a Câmara Municipal constitui patrimônio público, sendo imprescindível assegurar sua conservação e valorização, evitando processos de deterioração decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo. A não realização da contratação poderá acarretar agravamento das condições estruturais, aumento de custos com manutenções corretivas emergenciais, além de comprometer a segurança, a salubridade e a adequada prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir um ambiente de trabalho digno, seguro e eficiente para servidores, vereadores e cidadãos que utilizam os serviços do Poder Legislativo Municipal, além de assegurar a continuidade e a qualidade das atividades institucionais.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 301.749,45
Valor homologado
R$ 264.000,00
Abertura das propostas
17/07/2026, 17:00 (Brasília)
Encerramento das propostas
07/08/2026, 08:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
17/07/2026, 16:32
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
Processo 22/2026 CE - 01/2026
Nº de controle PNCP
77881449000130-1-000043/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

CNPJ
77.881.449/0001-30
Unidade compradora
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.