Concorrência - Eletrônica nº 21/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA

Objeto da contratação

Contratação de empresa para execução de reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, de acordo com Projetos, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária em anexo.

A presente contratação tem como finalidade a execução de obra de engenharia visando à reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/PR, conforme detalhado em projetos técnicos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. A demanda decorre da necessidade de intervenções estruturais e funcionais no imóvel público, incluindo a ampliação e fechamento da garagem, pintura externa e interna, melhorias nas paredes internas, execução de forro em gesso, criação de divisões de salas e reforma do telhado. Tais intervenções são essenciais para adequar os espaços físicos às necessidades administrativas e legislativas, proporcionando melhor organização dos ambientes, funcionalidade dos setores e condições adequadas para o desempenho das atividades institucionais. Ressalta-se que o imóvel que abriga a Câmara Municipal constitui patrimônio público, sendo imprescindível assegurar sua conservação e valorização, evitando processos de deterioração decorrentes do uso contínuo e da ação do tempo. A não realização da contratação poderá acarretar agravamento das condições estruturais, aumento de custos com manutenções corretivas emergenciais, além de comprometer a segurança, a salubridade e a adequada prestação dos serviços públicos. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir um ambiente de trabalho digno, seguro e eficiente para servidores, vereadores e cidadãos que utilizam os serviços do Poder Legislativo Municipal, além de assegurar a continuidade e a qualidade das atividades institucionais.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 301.749,45

Abertura das propostas

17/07/2026, 14:00

Encerramento das propostas

07/08/2026, 05:00

Publicado no PNCP em

17/07/2026, 13:32

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

Processo 22/2026 CE - 01/2026

Nº de controle PNCP

77881449000130-1-000043/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA

CNPJ

77.881.449/0001-30

Unidade compradora

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR

Local

Santa Helena – Paraná

Documentos do edital

• PDF1 -DFD.pdfDFD
• PDFProjeto basico e anexos.zipProjeto Básico
• PDF6 - Estudo Tecnico Preliminar - ETP - Matriz de risco.pdfEstudo Técnico Preliminar
• PDFEdital Concorrencia Eletronica 01-2026 - Anexos.zipEdital
• PDF8 - Termo de Referencia - obra e servico comum.pdfTermo de Referência
• PDF6.1 - Anexo I - Matriz de Risco - ETP.pdfMapa de Riscos
• PDF13 - Termo de Autorizacao ABERTURA DE LICITACAO.pdfOutros Documentos
• PDF14 - Aviso de Publicacao Concorrencia Eletronica - Publicar DIOE-PNCP-SITE.pdfOutros Documentos