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Inexigibilidade nº 25/2026 — CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA, em Santa Helena (PR), publicou inexigibilidade nº 25/2026 para Contratação de serviços para a oferta de 02 (duas) vaga de capacitação, visando a inscrição de Servidores no evento: O Novo Papel das Câmaras Municipais, a ser realizado de 22 a 25 de setembro de 2026, na cidade de Curit…. O valor total estimado é de R$ 5,2 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 77881449000130-1-000053/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Contratação de serviços para a oferta de 02 (duas) vaga de capacitação, visando a inscrição de Servidores no evento: O Novo Papel das Câmaras Municipais, a ser realizado de 22 a 25 de setembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR.
A contratação justifica-se pela necessidade de promover o contínuo aperfeiçoamento dos servidores que atuam diretamente no assessoramento parlamentar, considerando a complexidade das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal e a constante atualização das normas, procedimentos e entendimentos que orientam sua atuação. A adequada qualificação dos servidores constitui importante instrumento para assegurar maior eficiência, segurança técnica e qualidade na execução das atividades legislativas e administrativas. O conteúdo relacionado ao novo papel das Câmaras Municipais apresenta pertinência direta com as atribuições exercidas pelos Assessores Parlamentares, especialmente por abordar aspectos relacionados à atuação institucional do Poder Legislativo, às funções dos Vereadores, ao processo legislativo, à fiscalização e ao controle dos atos do Poder Executivo, bem como aos limites e responsabilidades inerentes ao exercício da atividade parlamentar. Nesse contexto, a participação dos servidores em capacitação específica possibilitará a atualização e o aprimoramento de conhecimentos necessários ao desempenho de suas funções, contribuindo para que o assessoramento prestado aos Vereadores seja realizado de forma mais técnica, eficiente e alinhada às exigências legais e institucionais aplicáveis à Administração Pública. Além do aperfeiçoamento individual dos servidores, espera-se que os conhecimentos adquiridos durante o evento sejam incorporados às atividades desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal, refletindo na melhoria dos procedimentos internos, na qualificação do suporte às atividades parlamentares e na prestação de serviços públicos com maior eficiência, transparência e segurança. Dessa forma, a contratação mostra-se adequada e necessária ao atendimento do interesse público, uma vez que a participação dos servidores Vani Piva Zgierski e Cristiano Cesar Gazola no curso “O Novo Papel das Câmaras Municipais” apresenta relação direta com as funções por eles desempenhadas.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 5.200,00
- Valor homologado
- R$ 5.200,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 18/09/2026, 14:50
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- Processo 26/2026 Inex. 18/2026
- Nº de controle PNCP
- 77881449000130-1-000053/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Órgão responsável
- CNPJ
- 77.881.449/0001-30
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - PR
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.