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Dispensa nº 200/2026 — MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA, em Curitiba (PR), publicou dispensa nº 200/2026 para Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos e pinturas nos ambientes do Fórum da Comarca de Castro/PR, ocupados pelo MPPR. O valor total estimado é de R$ 24 mil e o prazo de propostas encerrou em 19 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 78206307000130-1-000216/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos e pinturas nos ambientes do Fórum da Comarca de Castro/PR, ocupados pelo MPPR.
Torna-se público que o Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Departamento de Aquisições e Logística, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022 e na Resolução-PGJ n.º 8670, de 22 de dezembro de 2022 e demais legislação aplicável.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 24.045,76
- Abertura das propostas
- 13/08/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 19/08/2026, 08:59 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 12/08/2026, 15:52
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 19.19.2440.0006451/2026-60
- Nº de controle PNCP
- 78206307000130-1-000216/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 78.206.307/0001-30
- Unidade compradora
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
- Local
- Curitiba – Paraná
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.