Pregão - Eletrônico nº 4/2026 — SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de Seguro Veicular para transporte de pacientes e funcionários com a finalidade de manter os veículos pertencentes à frota do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis, em um padrão de segurança, minimizando os possíveis riscos de perdas patrimoniais.
2.4.1 O presente edital concede tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações da Lei Complementar n.º 147/2014. 2.4.2 A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 28.795,69
- Abertura das propostas
- 05/08/2026, 05:30
- Encerramento das propostas
- 24/08/2026, 05:30
- Publicado no PNCP em
- 04/08/2026, 08:15
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Processo
- 84
- Nº de controle PNCP
- 78318359000107-1-000111/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 78.318.359/0001-07
- Unidade compradora
- SERVICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS-PR
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.