Credenciamento nº PRI 68/2025 — MUNICIPIO DE APIUNA
MUNICIPIO DE APIUNA, em Apiúna (SC), publicou credenciamento nº PRI 68/2025 para credenciamento de empresas para prestação de serviços de divulgação de atos institucionais informativos do município e demais informações de interesse da municipalidade tais como propaganda volante(carro de som), portal…. O valor total estimado é de R$ 142,3 mil e as propostas seguem abertas até 6 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 79373767000116-1-000079/2025.
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE ATOS INSTITUCIONAIS INFORMATIVOS DO MUNICÍPIO E DEMAIS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE TAIS COMO PROPAGANDA VOLANTE(CARRO DE SOM), PORTAL ELETRÔNICO DA INTERNET LOCAL, TV COM SINAL ABERTO LOCAL, E RADIO FM, PARA INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE AS REALIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E AÇÕES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DESTE MUNICÍPIO
A Prefeitura de Apiúna busca garantir a transparência e a ampla divulgação de seus
atos oficiais e não oficiais, possibilitando que os munícipes estejam sempre informados
sobre as ações do município. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização deste
sob as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que moderniza os processos licitatórios e permite
maior eficiência na contratação de serviços. O credenciamento de empresas de
comunicação possibilita a contratação simultânea de diversos veículos, ampliando o
alcance das informações e garantindo que diferentes públicos sejam atendidos. Além disso,
assegura a continuidade da publicidade institucional, respeitando os princípios da
transparência e do interesse público. A contratação ora solicitada não consta no Plano de
Contratações Anual (PCA), tendo em vista que a demanda foi identificada somente no
decorrer do presente exercício, não tendo sido possível sua inclusão à época da elaboração
do referido plano. Trata-se de uma necessidade apresentada pelo setor responsável por
ações de comunicação institucional, com o objetivo de ampliar o acesso da população às
informações de interesse público, o que está em consonância com os princípios da
publicidade, transparência e eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.Ressalta-se que,
embora não tenha sido prevista no PCA, a contratação se mostra necessária, oportuna e
de relevante interesse público, visando fortalecer os canais de comunicação entre a
Administração Pública e os cidadãos, além de cumprir com o dever institucional de
promover o acesso à informação. Dessa forma, justifica-se sua inclusão excepcional no
processo de contratação, com base na necessidade superveniente, devidamente motivada
e alinhada ao interesse público, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.133/2021
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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