Pregão - Eletrônico nº PCE 16/2026 — MUNICIPIO DE SERRA ALTA

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÕES DE AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO, ELETRONICO/MAGNÉTICO/TARJETA COM OU SEM CHIP, COM SENHA PESSOAL, PARA RECARGAS MENSAIS, SOLICITADOS CONFORME DEMANDA, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRA ALTA/SC, CONFORME LEI 1.239 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRA ALTA/SC (CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’S), CONSELHEIROS TUTELARES E ESTAGIÁRIOS, UTILIZÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS PELA LICITANTE. A concessão de Auxílio-Alimentação está prevista na Lei nº 1.239 de 08 de novembro de 2022, para os servidores ativos do Município de Serra Alta/SC, através de cartão eletrônico/magnético. A contratação assegurará a efetividade na gestão do benefício alimentação, proporcionando praticidade, transparência e segurança tanto para os servidores beneficiários quanto para a administração municipal. Este serviço atende a uma necessidade legal, e, também, a qualidade dos serviços oferecidos pelo Município, demonstrando comprometimento com o bem-estar e a valorização de seus servidores.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.162.379,40

Abertura das propostas

15/06/2026, 04:30

Encerramento das propostas

29/06/2026, 04:30

Publicado no PNCP em

12/06/2026, 11:37

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

45/2026

Nº de controle PNCP

80622319000198-1-000047/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE SERRA ALTA

CNPJ

80.622.319/0001-98

Unidade compradora

Departamento de Administração do Município de Serra Alta

Local

Serra Alta – Santa Catarina

Documentos do edital

• PDFedital_46_2026_2114_documento.pdfEdital