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DispensaPropostas encerradas

Dispensa nº 499/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Florianópolis (SC), publicou dispensa nº 499/2026 para Contratação emergencial de serviço de internação/acolhimento em residencial terapêutico no território de Santa Catarina por meio de Dispensa de Licitação em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos 5044216-20.2…. O valor total estimado é de R$ 100,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 26 de junho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 80673411000187-1-000222/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Contratação emergencial de serviço de internação/acolhimento em residencial terapêutico no território de Santa Catarina por meio de Dispensa de Licitação em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos 5044216-20.2025.8.24.0008_SC para atender o paciente C.L.T.G., conforme quantidades e exigências estabelecidas nesteinstrumento, para a Unidade SES/GERIH.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 100.652,40
Valor homologado
R$ 79.570,00
Abertura das propostas
22/06/2026, 15:45 (Brasília)
Encerramento das propostas
26/06/2026, 14:00 (Brasília)
Publicado no PNCP em
22/06/2026, 15:51
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Processo
27386
Nº de controle PNCP
80673411000187-1-000222/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Órgão responsável

CNPJ
80.673.411/0001-87
Unidade compradora
Secretaria de Estado da Saúde

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.