Credenciamento nº 52/2026 — MUNICIPIO DE PORTO BELO
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por meio de credenciamento público, não exclusivo e contínuo, de pessoas jurídicas, filantrópicas ou profissionais liberais especializados na realização de consultas e procedimentos odontológicos em atenção especializada nas áreas de Prótese Dentária, Cirurgia Bucomaxilofacial e Endodontia, com fornecimento de próteses dentárias quando aplicável, conforme procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS (SIGTAP) e na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), incluindo complementação municipal de valores.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 868.470,00
- Abertura das propostas
- 20/05/2026, 13:30
- Encerramento das propostas
- 20/05/2027, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 20/05/2026, 13:28
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 62 / 2026 - 8263
- Nº de controle PNCP
- 82575812000120-1-000215/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 82.575.812/0001-20
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.