Pregão - Eletrônico nº 96/2026 — MUNICIPIO DE PORTO BELO

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preço - Contratação de empresa especializada e devidamente licenciada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento, armazenamento temporário, quando necessário, e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde, classificados como resíduos perigosos, pertencentes aos grupos A - infectantes, B - químicos e E - perfurocortantes, gerados pelas unidades e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo/SC, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 317.400,00

Abertura das propostas

03/08/2026, 06:00

Encerramento das propostas

19/08/2026, 05:30

Publicado no PNCP em

31/07/2026, 06:55

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

106 / 2026 - 8263

Nº de controle PNCP

82575812000120-1-000333/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO BELO

CNPJ

82.575.812/0001-20

Unidade compradora

Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo

Local

Porto Belo – Santa Catarina

Documentos do edital

• PDFEDITAL202616.pdfEdital