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Pregão - EletrônicoPCE 62/2026 MUNICIPIO DE PORTO BELO

Objeto da contratação

registro de preços para Aquisição de itens destinados à composição de Kits de Assistência Humanitária, para atendimento às necessidades emergenciais decorrentes de situações de calamidade pública, estado de emergência, desastres naturais e demais eventos adversos que demandem ações imediatas de proteção e assistência à população atingida no Município de Porto Belo/SC, visando assegurar condições mínimas de sobrevivência, higiene, alimentação e dignidade às famílias afetadas, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 1.671.665,00
Abertura das propostas
05/08/2026, 06:00
Encerramento das propostas
20/08/2026, 05:30
Publicado no PNCP em
04/08/2026, 13:07
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Processo
235/2026
Nº de controle PNCP
82575812000120-1-000340/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO BELO
CNPJ
82.575.812/0001-20
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Local
Porto BeloSanta Catarina

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.