Pregão - Eletrônico nº PCE 29/2026 — MUNICIPIO DE OURO
Objeto da contratação
O objeto deste processo licitatório, com participação exclusiva de ME e EPP, é a contratação de empresa especializada para fornecimento e/ou renovação de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, destinados ao Município de Ouro e ao Fundo Municipal de Saúde e seus servidores, incluindo certificados tipo A3 (e-CPF), com e sem token, com validade mínima de 12 meses, e certificado tipo A1 (e-CNPJ) para uso institucional, com vigência mínima de 12 meses, com o objetivo de garantir autenticação segura, integridade e validade jurídica em sistemas e documentos eletrônicos utilizados pela Administração Pública municipal, conforme descrito nos anexos I e II deste edital.
Sem observações.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 9.055,42
- Abertura das propostas
- 07/07/2026, 21:00
- Encerramento das propostas
- 27/07/2026, 09:00
- Publicado no PNCP em
- 07/07/2026, 08:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 68/2026
- Nº de controle PNCP
- 82777228000157-1-000089/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO
- CNPJ
- 82.777.228/0001-57
- Unidade compradora
- Secretarias
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.