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Inexigibilidade nº PRI 17/2026 — MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI
MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI, em Anita Garibaldi (SC), publicou inexigibilidade nº PRI 17/2026 para contratação de assessoria especializada para a operacionalização da política nacional aldir blanc (lei nº 14.399/2022). O valor total estimado é de R$ 3,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 82777335000185-1-000100/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Sua empresa pode participar?
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Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022). A MEDIDA JUSTIFICA-SE PELA ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA E JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, GESTÃO DO SISTEMA TRANSFEREGOV E CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 11.453/2023. DEVIDO À CARÊNCIA DE PESSOAL TÉCNICO ESPECÍFICO NO QUADRO PERMANENTE, A CONTRATAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DO PROCESSO, EVITAR A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO E ASSEGURAR QUE A EXECUÇÃO OCORRA DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS, MITIGANDO RISCOS DE APONTAMENTOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E GARANTINDO A EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DA VERBA PÚBLICA NO SETOR CULTURAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.402,12
- Valor homologado
- R$ 3.402,12
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 12/06/2026, 15:05
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 71/2026
- Nº de controle PNCP
- 82777335000185-1-000100/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Órgão responsável
- CNPJ
- 82.777.335/0001-85
- Unidade compradora
- Secretaria de esportes, Cultura, Turismo e Eventos
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.