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Dispensa nº 104/2026 — MUNICIPIO DE BIGUACU

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para execução das obras de adaptação de acessibilidade e ampliação da recepção do Pró-Cidadão e Secretaria Municipal da Receita, localizado na Praça Nereu Ramos, nº 90, Centro, Biguaçu/SC, compreendendo serviços de construção civil, sinalização acessível, comunicação acessível, adequação de rampa e demais serviços previstos nos projetos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 69.231,83
Abertura das propostas: 04/08/2026, 05:00
Encerramento das propostas: 14/08/2026, 13:00
Publicado no PNCP em: 03/08/2026, 15:23
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: DLe 104/2026 PMB
Nº de controle PNCP: 82892308000153-1-000170/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE BIGUACU
CNPJ: 82.892.308/0001-53
Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
Local: Biguaçu – Santa Catarina

Documentos do edital

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