Credenciamento nº 002/FCC/2025 — MUNICIPIO DE CRICIUMA
Objeto da contratação
Contratação de empresa e/ou pessoa física e jurídica especializada na prestação de serviços de captação de recursos de incentivos fiscais, por meio da Lei Rouanet nº 8.313/91 para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente conforme previsto no art 79, parágrafo único, inciso I da Lei nº 14.133/2021, a contar da data de lançamento do edital. A Lei Rouanet surgiu para fomentar o desenvolvimento da área cultural e prevê em seu escopo a contratação de capta
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 15/04/2025, 08:00
- Encerramento das propostas
- 15/04/2030, 08:00
- Publicado no PNCP em
- 15/04/2025, 07:22
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 705446/2025
- Nº de controle PNCP
- 82916818000113-1-000052/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 82.916.818/0001-13
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SC
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.