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Pregão - Eletrônico nº 0066/2026/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis (SC), publicou pregão - eletrônico nº 0066/2026/2026 para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário, visando à retificação, saneamento e regulari…. O valor total estimado é de R$ 19,2 milhões e o prazo de propostas encerrou em 15 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 82951310000156-1-000046/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia legal, agrimensura registral e saneamento técnico, documental e registral imobiliário, visando à retificação, saneamento e regularização registral de imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Santa Catarina, mediante a aplicação da Metodologia de Saneamento e Regularização Registral Sob Demanda (MSRR-D), em conformidade com as diretrizes do Programa PROFISCO II.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 19.190.478,27
- Abertura das propostas
- 31/08/2026, 09:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 15/09/2026, 09:30 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/08/2026, 18:31
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Processo
- SEA 0001/2026
- Nº de controle PNCP
- 82951310000156-1-000046/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 82.951.310/0001-56
- Unidade compradora
- 1
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.