Concorrência - Presencial nº CC 6/2026 — MUNICIPIO DE XANXERE

Objeto da contratação

Concessão patrocinada dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana do Município de Xanxerê, consoante a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, pela Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, pela Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, pela Lei Municipal n° 3.797, de 25 de novembro de 2015, pela Lei Municipal nº 3.739, de 21 de maio de 2015, e suas alterações, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas vigentes sobre a matéria, em especial as resoluções da ANA e da AGÊNCIA REGULADORA, conforme edital e seus anexos.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 76.776.486,29

Abertura das propostas

06/07/2026, 05:00

Encerramento das propostas

25/08/2026, 05:45

Publicado no PNCP em

02/07/2026, 10:55

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Processo

173/2026

Nº de controle PNCP

83009860000113-1-000194/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE XANXERE

CNPJ

83.009.860/0001-13

Unidade compradora

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

Local

Xanxerê – Santa Catarina

Documentos do edital

• PDFEdital Concorrencia 0006Edital
• PDFAutorizacao de Abertura de Processo AssinanteAto que autoriza a Contratação Direta
• PDFDocumento Formalizacao DemandaDFD
• PDFEstudo Tecnico PreliminarEstudo Técnico Preliminar
• PDFTexto de ContratoOutros Documentos
• PDFTermo Referencia AtualizadoTermo de Referência
• PDFAvaliacao PreviaTermo de Referência
• PDFParametro ou indicador da afericao do equilibrio eOutros Documentos
• PDFDocumentos e planilhas avaliacao economicofinanceOutros Documentos
• PDFElementos de Projeto BasicoOutros Documentos
• PDFDiscriminacao Bens ReversiveisOutros Documentos
• PDF00PlanilhaEVTE2026Outros Documentos