Concorrência - Eletrônica nº CE 16/2026 — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-veterinários continuados e ininterruptos para o atendimento de cães e gatos em situação de abandono, dos animais comunitários e dos animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, visando o desenvolvimento de ações de proteção e bem-estar animal, de acordo com a Lei Complementar municipal 131, de 26 de maio de 2026, através de Hospital ou Clínica que atenda as especificações deste objeto, cujo estabelecimento conte com unidade de atendimento 24 horas, inclusive em situações de emergência (em sábados, domingos e feriados), não se admitindo o oferecimento do serviço pelo sistema sobreaviso ou similar, em que a Administração tenha que efetuar o chamamento dos profissionais por telefone ou outro meio de comunicação para posteriormente ser prestado o atendimento, abrangendo a assistência médico-veterinária integral, inclusive a responsabilidade técnica, com o fornecimento de insumos, produtos e equipamentos veterinários, medicamentos e/ou suplementos prescritos, insumos de higiene, materiais de consumo, necessários para a realização dos atendimentos, conforme itens do lote único descritos no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 574.618,61
- Abertura das propostas
- 14/07/2026, 06:53
- Encerramento das propostas
- 19/08/2026, 05:30
- Publicado no PNCP em
- 14/07/2026, 11:26
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 157/2026
- Nº de controle PNCP
- 83009894000108-1-000100/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 83.009.894/0001-08
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.