Concorrência - Eletrônica nº CCE 44/2026 — MUNICIPIO DE NAVEGANTES
Objeto da contratação
CONCESSÃO compreende a prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, composto pelo projeto, construção, melhorias, ampliação, revisão, operação e manutenção dasunidades integrantes do sistema físico, operacional e gerencial de produção e distribuição de água, coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgoto sanitário, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, bem como a prestação de SERVIÇOS COMPLEMENTARES.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 13/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 03/09/2026, 05:30
- Publicado no PNCP em
- 14/07/2026, 12:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Fechado
- Processo
- 44/2026
- Nº de controle PNCP
- 83102855000150-1-000066/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 83.102.855/0001-50
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Saneamento Básico – SESAN
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.