Pregão - Eletrônico nº PCE 24/2026 — MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL

Objeto da contratação

Requisição de contrato para empresa citada,  que tem por finalidade a prestação de serviços funerários para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o fornecimento de auxílio funeral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação vigente. O benefício eventual de auxílio funeral constitui um direito socioassistencial destinado a assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do falecimento de um de seus membros. Período por 12 meses após assinatura do contrato.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 95.960,00

Abertura das propostas

29/07/2026, 08:00

Encerramento das propostas

11/08/2026, 05:30

Publicado no PNCP em

29/07/2026, 06:47

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

75/2026

Nº de controle PNCP

87489910000168-1-000074/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL

CNPJ

87.489.910/0001-68

Unidade compradora

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Local

São Pedro do Sul – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

• PDFRelatorio - Edital - WCO621102-2655-TQELCJTOJRXEI-3.pdfEdital