Credenciamento nº CPC 8/2024 — MUNICIPIO DE HORIZONTINA
Objeto da contratação
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (COMPRA DE VAGAS) EM TURNO PARCIAL, NO PERÍODO DA MANHÃ, PARA ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE HORIZONTINA-RS. CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NAS LEIS FEDERAIS N° 9.394/1996 (LDBEN - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), NA RESOLUÇÃO CME 01/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 339, DE 14 DE MARÇO DE 2018 DO CEED/RS PARA AS ESCOLAS QUE COMPÕEM O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO OBJETIVANDO PROPORCIONAR O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL ÀS CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA PELO SISTEMA DE COMPRA DE VAGAS, PARA CRIANÇAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM VAGA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. OS VALORES SÃO REFERENTE A 01 VAGA ANUAL POR ALUNO E OS PAGAMENTOS SERÃO MENSAIS DIVIDIDOS EM 12 PARCELAS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.451.769,60
- Abertura das propostas
- 29/11/2024, 06:00
- Encerramento das propostas
- 29/11/2029, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 26/11/2024, 05:39
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 463/2024
- Nº de controle PNCP
- 87612834000136-1-000237/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 87.612.834/0001-36
- Unidade compradora
- Depto Administrativo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.