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Dispensa nº 21/2026 — MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para implantação, disponibilização, gerenciamento, manutenção, suporte técnico e atualização de sistema informatizado para gestão e controle eletrônico da margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Frederico Westphalen/RS, em ambiente web e aplicativo móvel, com integração ao sistema de folha de pagamento, migração de dados, processamento das consignações, relatórios, auditoria, segurança da informação, conformidade com a LGPD, treinamento, suporte continuado e reversibilidade, sem qualquer cobrança ou transferência de valores entre o Município, a contratada, as instituições consignatárias e os servidores, aposentados ou pensionistas, incluindo atendimento direto e gratuito aos servidores e demais usuários autorizados por aplicativo de mensagens de texto, central de atendimento e demais canais definidos no Termo de Referência

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,00
Abertura das propostas: 30/07/2026, 06:00
Encerramento das propostas: 04/08/2026, 06:00
Publicado no PNCP em: 30/07/2026, 13:31
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Processo: 88/2026
Nº de controle PNCP: 87612917000125-1-000112/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
CNPJ: 87.612.917/0001-25
Unidade compradora: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Local: Frederico Westphalen – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.