CredenciamentoRecebendo propostas
Credenciamento nº 1/2024 — MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Objeto da contratação
o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº 4.536/2018 e Lei de Parcelamento de Solo nº 1.036/1984 e alteração dada pela Lei nº 3.772/2011 e Decreto Municipal 60/2024, dentro do perímetro urbano do Município de Frederico Westphalen /RS, conforme termo de referência
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1.700.000,00
- Abertura das propostas
- 30/06/2024, 21:00
- Encerramento das propostas
- 17/12/2029, 21:00
- Publicado no PNCP em
- 11/07/2024, 07:53
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 100/2024
- Nº de controle PNCP
- 87612917000125-1-000125/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 87.612.917/0001-25
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Documentos do edital
- PDFEdital_e_anexosEdital
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- PDFAviso_de_alteracao_do_Edital%2FErrataOutros Documentos
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.