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Credenciamento2/2026 MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA, em Maximiliano de Almeida (RS), publicou credenciamento nº 2/2026 para O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à operacionalização de linhas de crédito destinadas a Microempreendedores…. O valor total estimado é de R$ 1,50 e as propostas seguem abertas até 31 de dezembro de 2028. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87613279000167-1-000024/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à operacionalização de linhas de crédito destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME) do Município de Maximiliano de Almeida/RS, no âmbito do Programa Acredita Max, instituído pela legislação municipal vigente, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivar o empreendedorismo e promover a geração de emprego e renda, sendo que o Município subsidiará os juros das operações de crédito no limite máximo de até 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) ao mês, ficando eventuais valores excedentes sob responsabilidade exclusiva do tomador do crédito, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 1,50
Valor homologado
R$ 3,00
Abertura das propostas
23/03/2026, 06:00
Encerramento das propostas
31/12/2028, 10:00
Publicado no PNCP em
23/03/2026, 13:57
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
28/2026
Nº de controle PNCP
87613279000167-1-000024/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
87.613.279/0001-67
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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