Credenciamento nº 2/2026 — MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Objeto da contratação
O presente procedimento tem por objeto o Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, visando à operacionalização de linhas de crédito destinadas a Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME) do Município de Maximiliano de Almeida/RS, no âmbito do Programa Acredita Max, instituído pela legislação municipal vigente, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivar o empreendedorismo e promover a geração de emprego e renda, sendo que o Município subsidiará os juros das operações de crédito no limite máximo de até 1,50% (um vírgula cinquenta por cento) ao mês, ficando eventuais valores excedentes sob responsabilidade exclusiva do tomador do crédito, conforme condições estabelecidas neste instrumento.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1,50
- Valor homologado
- R$ 3,00
- Abertura das propostas
- 23/03/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 31/12/2028, 10:00
- Publicado no PNCP em
- 23/03/2026, 13:57
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 28/2026
- Nº de controle PNCP
- 87613279000167-1-000024/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 87.613.279/0001-67
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.