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Credenciamento10/2025 MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE, em Não-Me-Toque (RS), publicou credenciamento nº 10/2025 para Credenciamento de empresas privadas e/ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos para prestação do serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) ano…. O valor total estimado é de R$ 126,5 mil e as propostas seguem abertas até 27 de julho de 2030. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87613519000123-1-000193/2025.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

Credenciamento de empresas privadas e/ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos para prestação do serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com a Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações posteriores, com os padrões mínimos de funcionamento estabelecidos no Regulamento Técnico da RDC/ANVISA nº 502, de 27 de maio de 2021, e suas alterações, e na Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 (Tipificação dos Serviços Socioassistenciais) e suas alterações, conforme demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 126.537,00
Abertura das propostas
28/07/2025, 05:15
Encerramento das propostas
27/07/2030, 14:00
Publicado no PNCP em
24/07/2025, 12:18
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
10/2025
Nº de controle PNCP
87613519000123-1-000193/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
87.613.519/0001-23
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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