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Credenciamento12/2025 MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras ou cooperativas de crédito autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com agência estabelecida no território do Município de Não-Me-Toque/RS, para a concessão de empréstimos e/ou financiamentos pessoais aos Servidores Públicos Municipais de Não-Me-Toque do Poder Executivo e Fundo de Aposentadoria ¿ FAPS (Servidores ativos, cargos em comissão, agentes políticos, empregos públicos, conselheiros tutelares, contratos temporários, aposentados e pensionistas), na modalidade CONSIGNADO, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 5.321, de 09 de março de 2021 e alterações posteriores¿, sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Secretaria Municipal de Finanças.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 0,00
Abertura das propostas
15/09/2025, 05:15
Encerramento das propostas
14/09/2030, 14:00
Publicado no PNCP em
10/09/2025, 05:51
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
12/2025
Nº de controle PNCP
87613519000123-1-000217/2025
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
CNPJ
87.613.519/0001-23
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Local
Não-Me-ToqueRio Grande do Sul

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.