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Pregão - Presencial nº 7/2026 — MUNICIPIO DE CONSTANTINA
MUNICIPIO DE CONSTANTINA, em Constantina (RS), publicou pregão - presencial nº 7/2026 para Constitui objeto da presente contratação, a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a coleta e o transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e dos resíduos sólidos provenientes d…. O valor total estimado é de R$ 826,7 mil e o prazo de propostas encerrou em 22 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87708889000144-1-000059/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Constitui objeto da presente contratação, a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a coleta e o transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e dos resíduos sólidos provenientes da zona rural do Município de Constantina/RS, com destinação final no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos (CONIGEPU), localizado no Município de Trindade do Sul/RS, abrangendo resíduos enquadrados na Classe II (não perigosos), subdividida em Classe IIA (não inertes) e Classe IIB (inertes), nos termos da NBR ABNT 10.004:2004, da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), da Lei Estadual nº 14.528/2014 (Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS) e demais normas aplicáveis, observadas as especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico/Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 826.710,48
- Valor homologado
- R$ 826.244,52
- Abertura das propostas
- 22/07/2026, 08:30 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 22/07/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 14/07/2026, 14:22
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 63
- Nº de controle PNCP
- 87708889000144-1-000059/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 87.708.889/0001-44
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.