Credenciamento nº 1/2024 — SECRETARIA DA FAZENDA
Objeto da contratação
Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação: 1. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de Integração de sistemas, sem emissão prévia de guia; 2. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE; 3. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA; 4. Prestador de Serviços de Pagamentos – PSP para pagamento de receitas estaduais por meio de PIX; 5. Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais.
Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 33.661.240,00
- Abertura das propostas
- 17/04/2025, 06:00
- Encerramento das propostas
- 17/04/2030, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 17/04/2025, 06:56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 23/1404-0023745-9
- Nº de controle PNCP
- 87958674000181-1-000052/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 87.958.674/0001-81
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA FAZENDA / RS
Documentos do edital
- PDFde Credenciamento 01-SEFAZ-2024 - DOE 08-10-24.pdfEdital
- PDFdital de credenciamento assinado 01-sefaz-2024.pdfEdital
- PDF_Edital_de_credenciamento_01-SEFAZ-2024_vfinal.pdfEdital
- PDFETP_-_Arrecadacao_pdf.pdfEstudo Técnico Preliminar
- PDFSumula Retificacao.pdfOutros Documentos
- PDFPedido de Impugnacao 1.pdfOutros Documentos
- PDFResposta ao Pedido de Impugancao 1.pdfOutros Documentos
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.