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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - Eletrônico362/2026 MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO, em Pinheiro Machado (RS), publicou pregão - eletrônico nº 362/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a regularização de cinco edificações pertencentes ao Município de Pinheiro Machado perante o Corpo de Bombeiros Militar do E…. O valor total estimado é de R$ 27,7 mil e as propostas seguem abertas até 28 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 88084942000146-1-000474/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia para a regularização de cinco edificações pertencentes ao Município de Pinheiro Machado perante o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS) na obtenção dos respectivos Alvarás. Compreendendo a completa elaboração dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), a elaboração de todos os memoriais, plantas, formulários e demais documentos técnicos exigidos pela legislação vigente, o protocolo dos processos administrativos junto ao CBMRS, o acompanhamento integral de sua tramitação, a apresentação de esclarecimentos, complementações, revisões e correções eventualmente exigidas durante a análise técnica, bem como o acompanhamento das vistorias necessárias até a obtenção dos respectivos Alvarás.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 27.666,66
Abertura das propostas
11/09/2026, 14:00
Encerramento das propostas
28/09/2026, 11:00
Publicado no PNCP em
11/09/2026, 13:57
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
362
Nº de controle PNCP
88084942000146-1-000474/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

CNPJ
88.084.942/0001-46
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado

Documentos do edital

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