Credenciamento nº 6/2025 — MUNICIPIO DE ENCANTADO
Objeto da contratação
SERVIÇOS
CREDENCIAMENTO para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de equipamentos eletroeletrônicos - REEE do município de Encantado/RS, com destinação ambientalmente adequada em atendimento da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos em conformidade com a legislação vigente Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos); Decreto Federal nº 10.240/2020 (Logística Reversa de Eletroeletrônicos) e demais Normas ambientais e municipais aplicáveis.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Valor homologado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 01/10/2025, 06:00
- Encerramento das propostas
- 01/10/2030, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 30/09/2025, 11:28
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 177/2025
- Nº de controle PNCP
- 88349238000178-1-000165/2025
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 88.349.238/0001-78
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE ENCANTADO
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.