CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento nº 4/2025 — MUNICIPIO DE GUAIBA

Objeto da contratação

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de vagas na rede particular para a oferta de atendimento em turno integral na Educação Infantil, para crianças de 04 (quatro) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade completos até 31 de março do ano corrente. O credenciamento deverá ser realizado no período de 14/08/2025 a 31/12/2025 por entidades de iniciativa privada interessadas em ofertar vagas, obedecendo os critérios estabelecidos no Termo de Referência (anexo no processo digital 3377/2025), no que se refere à organização de faixa etária na Educação Infantil creche, em conformidade com a resolução 12/2019 do Conselho Municipal de Educação de Guaíba – CMEG.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 5.720.000,00
Abertura das propostas: 22/08/2025, 12:00
Encerramento das propostas: 21/08/2026, 11:00
Publicado no PNCP em: 22/08/2025, 11:12
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 3377
Nº de controle PNCP: 88811922000120-1-000184/2025
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE GUAIBA
CNPJ: 88.811.922/0001-20
Unidade compradora: Departamento de Compras e Licitações
Local: Guaíba – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

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