Credenciamento nº CPC 15/2026 — MUNICIPIO DE OSORIO
Objeto da contratação
O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para serviço de confecção, fornecimento e conserto de próteses dentárias (totais e parciais removíveis), destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Osório/RS(SMS), considerando a habilitação do Município como Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), nos termos da Política Nacional da Saúde Bucal, conforme tabela abaixo e condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste instrumento.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 226.932,00
- Abertura das propostas
- 18/06/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 20/06/2050, 14:30
- Publicado no PNCP em
- 18/06/2026, 15:07
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 308/2026
- Nº de controle PNCP
- 88814181000130-1-000331/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- Órgão
- MUNICIPIO DE OSORIO
- CNPJ
- 88.814.181/0001-30
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.