CredenciamentoRecebendo propostas

Credenciamento nº 1/2024 — MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas a fornecer produtos e/ou serviços visando atender ao Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural, conforme disposições da Lei Municipal nº 6.643/2019 e todos os demais editais, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 9.555/2024 e demais normas vigentes, bem como, das condições estabelecidas no presente instrumento.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 1.800.000,00
Abertura das propostas: 23/02/2024, 07:00
Encerramento das propostas: 23/02/2029, 13:00
Publicado no PNCP em: 15/08/2025, 11:42
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 1/2024
Nº de controle PNCP: 90895905000160-1-000373/2024
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE MONTENEGRO
CNPJ: 90.895.905/0001-60
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Local: Montenegro – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.