Credenciamento nº 2 | Processo 162/2026 — MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL
Objeto da contratação
Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul JUCERGS para a prestacao de servicos de leiloeiro oficial visando estabelecer todos os procedimentos e criterios para a alienacao de bens moveis e imoveis de acordo com as condicoes e especificacoes minimas constantes neste Termo de Referencia. O Leiloeiro fica desde ja ciente que a comissao pelos servicos prestados devera ser paga unica e exclusivamente pelo arrematante do bem no Leilao Oficial na proporcao de 5 cinco por cento do lance vencedor sobre quaisquer ativos arrematados bens moveis e imoveis conforme descrito no art. 24 paragrafo unico do Decreto 21.981 1932.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 1,00
- Valor homologado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 24/03/2026, 12:00
- Encerramento das propostas
- 24/03/2027, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 14/05/2026, 15:29
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 2
- Nº de controle PNCP
- 91103093000135-1-000123/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 91.103.093/0001-35
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO SAL
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.