Credenciamento nº 003/2026 — MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas, devidamente habilitadas, para a aquisição de vagas, em acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva. A necessidade da contratação decorre da ausência de serviços públicos adequados de acolhimento institucional para pessoas com deficiência, em situação de dependência, que se encontram com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A contratação é motivada também pela obrigação legal de garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando-lhes proteção social especial.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 408.000,00
- Abertura das propostas
- 05/05/2026, 06:00
- Encerramento das propostas
- 05/05/2027, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 04/05/2026, 13:02
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 247
- Nº de controle PNCP
- 92324706000127-1-000084/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 92.324.706/0001-27
- Unidade compradora
- Secretaria de Assistência Social e Trabalho
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.