Dispensa nº 124/2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO
Objeto da contratação
Microfone Condensador para Conferência, conectividade USB plug-and-play, três cápsulas de microfone, captação de 180 graus com um alcance de 25 pés, design de baixo perfil (altura inferior a 6cm), construção toda em metal, alimentação USB, resposta em frequência 40Hz-16kHz, taxa de amostragem 44,1kHz-48kHz, compatibilidade USB 1.1 e 2.0, cor preta, entrada P2 para fone de ouvido, cabo USB incluso. Referência: MXL AC-404 USB
1) Poderá haver divergência entre as especificações do CATMAT e o efetivamente solicitado na presente dispensa eletrônica. Nesses casos SEMPRE PREVALECERÃO as especificações constantes do TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, incluídos como arquivo anexo; 2) Serão desclassificadas propostas cujo objeto não atenda às especificações ou ainda cujo valor se encontre em desacordo com o mercado. 3) Além de documentos técnicos eventualmente requeridos no TERMO DE REFERÊNCIA OU MODELO DE PROPOSTA, será exigida das pessoas jurídicas a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal. A verificação dos documentos será realizada via SICAF 4) SANÇÕES: O INADIMPLEMENTO total ou parcial do objeto poderá acarretar, garantida a ampla defesa, na aplicação de advertência, multa de 20% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar ou ainda declaração de inidoneidade, tudo na forma do art. 156 da Lei 14.133/2020. Em caso de atraso na entrega, sem justificativa por escrito aceita pela Administração, além da sujeição à pena de advertência, estará sujeita a multa de mora de de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso, apurada sobre o valor total da obrigação em atraso, a contar da data final do prazo estipulado para execução do objeto, observado o limite de 12% (doze por cento). 5) Na hipótese de multa de mora, o valor correspondente será retido cautelarmente pela Administração por ocasião do pagamento do objeto e, conforme o caso, oportunamente devolvido à fornecedora ou recolhido definitivamente ao Tesouro Nacional. A aplicação de multa de mora será registrada no histórico da fornecedora no SICAF. Na ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, fica facultado à Administração reconhecer a ocorrência de hipótese de INADIMPLEMENTO TOTAL, sujeitando-se a fornecedora às multas e penalidades previstas (sanções). 6) A empresa deverá, preferencialmente, apresentar a proposta conforme MODELO anexado ao sistema por este TRF4.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 17/06/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 24/06/2026, 05:00
- Publicado no PNCP em
- 16/06/2026, 15:24
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 0005758-56.2026.4.04.8000
- Nº de controle PNCP
- 92518737000119-1-000042/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 92.518.737/0001-19
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.