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Credenciamento nº 55/2026 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS)

Objeto da contratação

Contratação de leiloeiro oficial por intermédio do procedimento de credenciamento, prevista no art. 3º, inciso I, do Decreto nº 11.878, de 2024, para atuar conforme demanda na avaliação, preparação, organização e condução de leilão público, visando alienação de bens do Conselho Regional de Administração - RS (CRA-RS) considerados ociosos, antieconômicos, inservíveis, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital seus anexos.

Retificação do Termo de Referência para adequação da exigência de confidencialidade e sigilo. Alterada a redação do item 7.21, excluindo a obrigatoriedade de apresentação do Termo de Confidencialidade na fase de credenciamento. A obrigação passa a ser formalizada exclusivamente no momento da assinatura do contrato, conforme minuta contratual anexa ao edital. Permanecem inalteradas as demais disposições.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,00
Abertura das propostas: 18/03/2026, 14:12
Encerramento das propostas: 29/12/2028, 15:00
Publicado no PNCP em: 03/03/2026, 11:56
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 476910.001509/2024-32
Nº de controle PNCP: 92913318000181-1-000007/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS)
CNPJ: 92.913.318/0001-81
Unidade compradora: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RS
Local: Porto Alegre – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.