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Pregão - Eletrônico nº 42/2026 — MUNICIPIO DE PORTO MAUA

Objeto da contratação

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA SEREM DISTRIBUÍDAS DURANTE O ANO DE 2026, PARA FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL TEMPORÁRIO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1172, DE 15 DE JULHO DE 2014, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 42.261,00
Abertura das propostas: 17/06/2026, 06:00
Encerramento das propostas: 29/06/2026, 06:00
Publicado no PNCP em: 16/06/2026, 11:04
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: 119
Nº de controle PNCP: 93845519000151-1-000162/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE PORTO MAUA
CNPJ: 93.845.519/0001-51
Unidade compradora: MUNICIPIO DE PORTO MAUA/RS
Local: Porto Mauá – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.